Prazo para Lula promulgar PL da Dosimetria termina nesta quarta

Divulgação - Ricardo Stuckert/PR

O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a decisão do Congresso sobre o chamado PL da Dosimetria se encerra nesta quarta-feira (6), às 19h18. Após a rejeição dos vetos presidenciais pelo Legislativo, a Constituição determina que o chefe do Executivo tem até 48 horas para formalizar a promulgação da medida.

Caso o presidente não cumpra esse prazo, a responsabilidade passa automaticamente ao Congresso Nacional, podendo ser exercida pelo presidente da Casa ou do Senado. Se ainda assim não houver ação, a atribuição segue para o vice-presidente da Casa legislativa.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e integrantes da base governista, a tendência é que Lula não assine o ato. Com isso, a promulgação deve ficar sob responsabilidade do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

A derrubada do veto ocorreu na última semana, durante sessão conjunta, com ampla maioria: foram 318 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado, superando com folga os mínimos exigidos. Após o revés, aliados do governo já indicaram que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. 

Por: Metro1