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| Vyacheslav Volodin |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação sobre o suposto uso irregular do sistema de monitoramento First Mile pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin, e aos ex-agentes Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues. A decisão foi assinada na segunda-feira (20).
Ao justificar a medida, Moraes afirmou que não há necessidade de instaurar uma nova ação contra os quatro investigados, já que os mesmos fatos foram analisados nas ações penais que trataram da tentativa de golpe de Estado. Segundo o ministro, o uso do sistema First Mile já integrou o conjunto de provas utilizado nas condenações relacionadas à atuação da chamada "Abin paralela". A Procuradoria-Geral da República (PGR) também entendeu que um novo processo representaria a repetição do julgamento dos mesmos fatos.
Com o arquivamento em relação a Bolsonaro, único investigado com foro privilegiado, o caso deixa de tramitar no STF. A investigação continuará na Justiça Federal de primeira instância para Carlos Bolsonaro e outros 27 investigados, entre ex-dirigentes e servidores da Abin. O processo será encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Carlos Bolsonaro é apontado pela Polícia Federal como integrante do chamado "núcleo político" e teria ligação com a coordenação do chamado "Gabinete do Ódio".
Na mesma decisão, Moraes também determinou o arquivamento das investigações contra cinco integrantes da atual cúpula da Abin, entre eles o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, o chefe de gabinete Luiz Carlos Nóbrega, o corregedor José Fernando Chuy, o coordenador de operações Lucio de Andrade Vaz e o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti. Para o ministro, as suspeitas de tentativa de obstrução das investigações foram apresentadas de forma genérica, sem indicação de fatos, datas ou provas suficientes para justificar a continuidade da apuração.
A investigação teve início após reportagem publicada em março de 2023 revelar o uso do sistema First Mile durante o governo Bolsonaro. De acordo com a Polícia Federal, uma estrutura clandestina instalada na Abin a partir de 2019 utilizava a ferramenta, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte, para rastrear, sem autorização judicial, a localização de celulares de autoridades, parlamentares, jornalistas e servidores públicos. O relatório final da PF concluiu que o sistema teria sido empregado em ações de contrainteligência voltadas a interesses políticos, além de integrar uma estratégia de disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral e o Supremo Tribunal Federal.
Por: Metro1
