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| Whesley oliveira |
O direito fundamental ao nome e à filiação será o foco principal da Defensoria Pública de Alagoinhas nesta sexta-feira, 28 de agosto. A partir das 8h, a instituição realiza o mutirão "Meu Pai Tem Nome", uma força-tarefa dedicada a facilitar o reconhecimento de paternidade e a regularização de questões familiares.
Os detalhes da ação foram apresentados pela coordenadora local da Defensoria Pública, Dra. Daniely Oliveira, em entrevista ao programa "Papo da Hora", da rádio 93 FM, na última quarta-feira (26). Segundo a defensora, a grande vantagem da iniciativa é a desburocratização do acesso à Justiça, permitindo que a população garanta seus direitos sem a necessidade de marcação prévia.
"Às vezes, o assistido tem dificuldade de agendar o atendimento pelos nossos canais normais. No mutirão, basta comparecer com a documentação completa. Nossa expectativa é atender até 100 pessoas através da distribuição de fichas por ordem de chegada", explicou a Dra. Daniela.
Exames de DNA Gratuitos e Paternidade Socioafetiva
O mutirão oferece uma gama completa de serviços voltados ao direito de família. O principal destaque é a oferta de exames de DNA gratuitos, que são abertos na presença das partes para o reconhecimento biológico. A ação contempla até mesmo o reconhecimento post mortem, permitindo a coleta de material genético de parentes consanguíneos caso o suposto pai já seja falecido.
A Defensoria também dará suporte à chamada "paternidade socioafetiva". Durante a entrevista, a coordenadora esclareceu a dúvida de um ouvinte sobre a possibilidade de um jovem de 21 anos retirar o nome do pai biológico ausente do registro e incluir o do homem que efetivamente o criou. A Dra. Daniely confirmou que o processo é plenamente possível via Defensoria Pública, embora exija uma ação judicial formal para notificar o pai registral.
Pensão Alimentícia e Acordos
Embora o nome da campanha foque no reconhecimento paterno, a coordenadora revelou que a regularização de pensão alimentícia continua sendo o "carro-chefe" na busca por atendimento. A equipe estará preparada para formalizar acordos de pensão e guarda que caibam no orçamento dos genitores, evitando a judicialização prolongada e custos com advogados particulares.
"Fica o convite para que os pais também se assenhorem dessa responsabilidade. Todos nós somos responsáveis por construir uma sociedade mais justa. Que os papais aproveitem essa oportunidade para colocar o nome no registro, se comprometer com o dever de prestar alimentos e participar da criação desses filhos", convocou a defensora.
O que levar para o Mutirão
Para garantir o atendimento nesta sexta-feira (28), na sede da Defensoria Pública de Alagoinhas, os interessados devem comparecer munidos da seguinte documentação básica:
- Documentos pessoais (RG e CPF) de todas as partes envolvidas;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de nascimento das crianças, adolescentes ou adultos que terão a paternidade reconhecida (ou certidão de óbito, em casos post mortem);
- Endereço completo e telefone de contato da outra parte (genitor ou genitora), essencial para os casos de intimação ou tentativa de acordo.
ENTREVISTA COMPLETA A PARTIR DE 00:16:30.
Por: Whesley Oliveira RPR (RPR 8806/BA)
