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| Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados |
Segundo Lopes, antes da votação, o relatório precisa ser discutido com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A MP precisa passar pela comissão mista antes de seguir para os plenários das duas Casas.
Após encontros com representantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, Leila Barros acrescentou ao texto um mecanismo para acompanhar os efeitos econômicos da isenção sobre a indústria brasileira. A proposta prevê que a Fazenda faça avaliações a cada três meses inicialmente e, posteriormente, a cada seis meses. Caso sejam identificados impactos relevantes, o governo poderá estudar medidas para reduzir os prejuízos ao setor produtivo.
A medida provisória elimina a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. Com a mudança, o ministro da Fazenda poderá modificar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive zerando a cobrança para produtos dentro desse limite.
O ICMS, porém, não será alterado pela MP. O imposto é estadual e continuará sendo aplicado normalmente, salvo decisão dos governos estaduais sobre eventual redução ou isenção.
A expectativa de Reginaldo Lopes é que a Câmara aprecie a proposta ainda nesta terça-feira e, na sequência, o Senado faça a análise. Se houver pedido de vista, o deputado afirmou que poderá conceder um prazo de uma a 24 horas.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Para impedir que a cobrança de 20% volte a vigorar, o Congresso precisa concluir a análise da proposta antes dessa data. A intenção é encerrar a tramitação ainda nesta semana.
Por: Metro1
