O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) acolheu um pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP) após identificar possíveis irregularidades nas contratações artísticas da 40ª edição da Vaquejada de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial Eletrônico da Corte.
O evento está programado para ocorrer entre os dias 28 e 31 de maio, com previsão de gasto superior a R$ 4 milhões em cachês e contratações. Segundo o processo, sete contratos foram alvo de questionamentos, incluindo apresentações de artistas como Rey Vaqueiro e Felipe Amorim, além de empresas ligadas à produção musical e realização de shows.
De acordo com o MP da Bahia, foram identificados indícios de superfaturamento nos cachês, com reajustes que chegam a 60,71% em comparação aos valores pagos aos mesmos artistas em 2025. O órgão apontou ainda que os aumentos não teriam justificativa compatível com a inflação do período.
A investigação também destaca que os gastos previstos representam cerca de 57,44% de todo o orçamento municipal destinado à cultura na Lei Orçamentária Anual de 2026. Para o Ministério Público, o investimento elevado em um evento de quatro dias pode comprometer áreas essenciais do município, sem garantias de retorno efetivo para a população.
Outro ponto levantado pelo MP foi a ausência de transparência nos contratos, já que a prefeitura não teria divulgado detalhadamente os custos individualizados das atrações. O órgão também afirma que a gestão municipal descumpriu orientações técnicas e recomendações anteriores relacionadas à contratação de artistas para eventos públicos.
Na decisão, o conselheiro relator Nelson Pellegrino determinou que a prefeitura suspenda pagamentos que ultrapassem a média de valores praticados em 2025 até a análise definitiva do caso. O município também terá prazo de 20 dias para apresentar toda a documentação das contratações e comprovar capacidade orçamentária para custear o evento.
Por: Metro1
